Política de Consentimento

1. Introdução

Esta Política de Consentimento explica como a mirathexulora ("nós", "nossos" ou "empresa") obtém, registra e gerencia o consentimento dos usuários e clientes para o processamento de dados pessoais.

Esta política complementa nossa Política de Privacidade e está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e outras legislações de proteção de dados aplicáveis.

2. Tipos de Consentimento

Podemos solicitar seu consentimento para diversos fins, incluindo, mas não se limitando a:

• Consentimento para marketing: Para enviar newsletters, informações sobre serviços e promoções
• Consentimento para cookies: Para uso de cookies não essenciais em nosso site
• Consentimento para processamento de dados sensíveis: Quando necessário para prestação de serviços contábeis específicos
• Consentimento para compartilhamento com terceiros: Quando precisamos compartilhar seus dados com parceiros para prestação de serviços

3. Como Obtemos o Consentimento

Obtemos seu consentimento através de métodos claros e afirmativos, que podem incluir:

• Marcação de caixas de seleção em formulários online
• Aceitação de cookies através do banner de cookies
• Assinatura de termos de contrato para prestação de serviços
• Confirmação explícita por e-mail ou outros meios de comunicação

Em todos os casos, fornecemos informações claras sobre:

• Quem somos (mirathexulora)
• O que faremos com seus dados
• Que você tem o direito de retirar seu consentimento
• Como você pode exercer esse direito

4. Retirada de Consentimento

Você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento baseado no consentimento antes de sua retirada.

Para retirar seu consentimento, você pode:

• Clicar no link "cancelar inscrição" em e-mails de marketing
• Alterar suas preferências de cookies através do banner de cookies
• Enviar um e-mail para info@mirathexulora.org solicitando a retirada de consentimento específico
• Contatar-nos através do telefone +351 917-283-465

Processaremos sua solicitação de retirada de consentimento em até 30 dias úteis. Em alguns casos, podemos continuar a processar seus dados mesmo após a retirada do consentimento, se tivermos uma base legal diferente para fazê-lo (como obrigações legais ou interesses legítimos).

5. Consentimento de Menores

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores.

Se você tem menos de 18 anos, não forneça dados pessoais através de nosso site ou serviços. Se descobrirmos que coletamos inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, excluiremos essas informações o mais rapidamente possível.

Se você é pai/mãe ou responsável legal e acredita que seu filho nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas adequadas.

6. Alterações na Política de Consentimento

Podemos atualizar esta Política de Consentimento periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou por outros motivos operacionais ou legais.

A data da última atualização será sempre indicada no início do documento. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

Quando fizermos alterações significativas, poderemos solicitar novamente seu consentimento, dependendo da natureza das mudanças.

7. Entre em Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Consentimento ou sobre como gerenciamos seu consentimento, entre em contato conosco:

mirathexulora
Endereço: Rua do Comércio 142, Lisboa, Portugal
E-mail: info@mirathexulora.org
Telefone: +351 917-283-465

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controle competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.