Termos e Condições

1. Introdução

Estes Termos e Condições ("Termos") regem seu acesso e uso do site mirathexulora.org ("Site") e os serviços contábeis ("Serviços") oferecidos pela mirathexulora ("nós", "nossos" ou "empresa").

Ao acessar nosso Site ou utilizar nossos Serviços, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá acessar o Site nem utilizar nossos Serviços.

2. Serviços

2.1. Descrição dos Serviços

A mirathexulora oferece serviços contábeis e consultoria financeira para empresas em Portugal, incluindo, mas não se limitando a:

• Contabilidade para pequenas empresas
• Acompanhamento fiscal
• Consultoria empresarial
• Gestão de folha de pagamento
• Elaboração de demonstrações financeiras

2.2. Contratação de Serviços

A contratação de nossos Serviços está sujeita a um contrato específico e independente destes Termos. O contrato de prestação de serviços detalhará o escopo, prazos, valores e outras condições específicas dos Serviços contratados.

As solicitações de contato feitas através de nosso Site não constituem um contrato de prestação de serviços até que ambas as partes assinem um acordo formal.

3. Uso do Site

Ao usar nosso Site, você concorda em:

• Fornecer informações precisas e completas quando solicitado
• Não usar o Site de maneira que possa danificá-lo, sobrecarregá-lo ou comprometer sua segurança
• Não tentar acessar áreas restritas do Site
• Não usar o Site para atividades ilegais ou não autorizadas
• Não tentar quebrar ou contornar medidas de segurança

Reservamo-nos o direito de restringir o acesso ao Site a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em nosso Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da mirathexulora ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais portuguesas e internacionais.

Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, exibir, preparar trabalhos derivados, ou utilizar qualquer conteúdo deste Site sem nossa autorização prévia por escrito.

5. Privacidade

Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao usar nosso Site ou Serviços, você concorda com o processamento de suas informações conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade.

6. Limitações de Responsabilidade

Nosso Site e Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". A mirathexulora não oferece garantias, expressas ou implícitas, sobre a precisão, confiabilidade ou disponibilidade do Site.

Na extensão máxima permitida por lei, a mirathexulora não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos resultantes do uso ou da incapacidade de usar nosso Site ou Serviços.

As informações contábeis e fiscais fornecidas em nosso Site são de natureza geral e não substituem aconselhamento profissional. Consulte sempre um profissional qualificado antes de tomar decisões baseadas em informações do nosso Site.

7. Pagamentos

Os pagamentos por nossos Serviços serão especificados no contrato de prestação de serviços. Os preços estão sujeitos a alterações e serão comunicados com antecedência.

Emitimos faturas de acordo com a legislação portuguesa em vigor. Os prazos e métodos de pagamento serão definidos no contrato.

Em caso de atraso nos pagamentos, reservamo-nos o direito de suspender a prestação dos Serviços e cobrar juros de mora conforme permitido por lei.

8. Rescisão

Podemos, a nosso exclusivo critério, modificar ou descontinuar o acesso ao nosso Site, ou qualquer parte dele, sem aviso prévio.

A rescisão dos contratos de prestação de Serviços será regida pelos termos específicos estabelecidos nesses contratos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração aos princípios de conflitos de leis.

Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação em nosso Site.

Recomendamos que você verifique estes Termos regularmente para se manter informado sobre eventuais atualizações.

O uso continuado do Site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

11. Entre em Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

mirathexulora
Endereço: Rua do Comércio 142, Lisboa, Portugal
E-mail: info@mirathexulora.org
Telefone: +351 917-283-465